Corte acaba com exceção que permitia prolongar prazo para reanálise da concessão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou na terça-feira (4) uma decisão determinando que a revisão de benefícios do INSS ocorra em até dez anos após a concessão, mesmo que o erro no cálculo da renda mensal paga … Leia mais...
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de receber indenização por danos morais devido à demora na implantação de aposentadoria por invalidez concedida judicialmente. O benefício previdenciário só foi implantado mais de um … Leia mais...
Além de agravar o rombo na Previdência Social, isso aumentaria absurdamente os gastos da Justiça com processos, prejudicando duas vezes os cidadãos
Da Assessoria de Comunicação
Giannella Cataldi Advogados Associados
As mudanças na Previdência, com a exclusão do Fator Previdenciário, podem aumentar o volume de ações judiciais em relação ao … Leia mais...