STJ decide que revisão do INSS deve ocorrer em até dez anos
Corte acaba com exceção que permitia prolongar prazo para reanálise da concessão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicou na terça-feira (4) uma decisão determinando que a revisão de benefícios do INSS ocorra em até dez anos após a concessão, mesmo que o erro no cálculo da renda mensal paga … Leia mais...